PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA REGIÃO DO NORTE
Visão para a região
Organizar o sistema de acessibilidades de forma a reforçar o papel dos pontos nodais e a valorizar o futuro serviço de comboio de alta velocidade na cidade do Porto, incluindo a ligação a Vigo, no sentido de aumentar o seu potencial na organização das cidades do Noroeste peninsular;
Comentário: Como cidadão e como utilizador do sistema ferroviário parece-me excessivo que se ponha ênfase no futuro serviço do comboio de alta velocidade do Porto a Vigo. Aliás, a expressão é do PROT, fala-se em "valorizar". Quem conhece a actual ligação ferroviária, lenta é claro, enquadrada num serviço inter-regional, verifica que o volume de pessoas que utiliza o transporte ferroviário não justifica a futura Rede de Alta Velocidade. Portugal, ao invés de começar cedo a investir nas vias férreas (amigas do ambiente, cómodas e abertas ao turismo) encheu o país de auto-estradas e quer agora "valorizar" a linha de alta velocidade. Ela não deveria ser valorizada, pois depreendo que o valorizar quer dizer lançar o projectoe depois promovê-lo para justificar o seu elevado custo. Não, pelo contrário. Deveria surgir segundo uma necessidade. O que não é o caso.
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Proteger a paisagem e ordenar os espaços protegidos como um pilar fundamental de
desenvolvimento, de sustentabilidade e de expansão da actividade turística;
Comentário: Proteger a paisagem não combina, ou, pelo menos, em alguns casos, não vai de encontro ao ponto abaixo que refere o potenciamento da produção de energia eólica, já que a instalação dos aerogeradores desequilibra a harmonia da paisagem e interfere no ecossistema de várias maneiras. Urge encontrar pactos e soluções para cada caso pois muitas serras, como no caso do Montemuro estão a ser alvo de uma devstação completa sob a desculpa das "energias renováveis".
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Desenvolver o cluster do turismo, explorando as múltiplas potencialidades existentes:
patrimónios mundiais (Douro Vinhateiro e Arte Rupestre em Foz Côa), rio Douro, quintas, solares, paisagens, identidade cultural das aldeias e pequenas cidades, termalismo, produtos de qualidade;
Comentário: Um dos "produtos de qualidade" é o património religioso, associado ao turismo cultural. Porém, o património religioso não se encontra referido neste plano. Porquê? Não será o santuário da Senhora dos Remédios, em Lamego, um dos pontos de atracção maiores do Douro? os as igrejas românicas? os mosteiros? E quando me refiro a estes edifícios não falo, apenas, no investimento em folhetos ou livros e roteiros turísticos que levam os visitantes a igrejas em ruínas, sem sinalização e sem informação local. O trabalho deve começar por investimento em restauro, conservação e preparação do espaço para acolhimento de visitantes. O dinheiro gasto em panfletos é um desperdício, quando verificamos que os edifícios carecem urgentemente de obras de beneficiação.
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De acordo com a programação existente para a rede de altas prestações ao nível nacional, prevê-se a conclusão de uma nova linha em bitola europeia entre Braga e Valença até 2013. As opções relativas à rede ferroviária na Galiza apontam para a conclusão do corredor Porrinho-Vigo também para essa data, pelo que será possível antever para um calendário próximo a plena operação de ligações directas entre Campanhã e Vigo num tempo próximo dos 60 minutos, com possibilidade de continuação para Norte, uma vez que a Estação de Vigo deixará de funcionar como terminal. Para 2015 está prevista a conclusão da nova linha de alta velocidade em bitola europeia entre Lisboa e Porto, sendo claro que o sobredimensionamento da actual Estação de Campanhã permite a operação das duas bitolas, inclusive com utilização simultânea da Ponte de S. João por mais alguns anos.
Comentário: A problemática do TGV é, essencialmente, política pois um transporte deste género, não serve as reais necessidades da população. Basta avaliar a distância entre as localidades que vais unir, mais a mais, parando as vezes que pára: (desde Lisboa) Coimbra, logo a seguir Aveiro e, praticamente, logo depois Porto para ir a Braga e Valença (!!) antes de entrar em Espanha. Um serviço de velocidade como o que já existe na Linha do Norte, servido por uma composição que atinja os 200 km/hora é o suficiente. A remodelação e electrificação da Linha do Minho até à fronteira e a criação de um rápido até Vigo seria uma opção mais do que suficiente para atrair passageiros, com um preço moderado e acessível à maioria dos utilizadores. Mas mais importante: impediria a destruição de largas parcelas de paisagem pelo Minho que vai ser, literalmente, rasgado pelo corredor da rede de Alta Velocidade. Talvez se justifique este projecto enquanto ligação inter-capitais, no caso Lisboa-Madrid. No Norte de Portugal, dada a sua extensão, a extensão reduzida das suas comunidade e o crescimento galopante das suas comunidades menores em comunidades maiores e, como tal, mais próximas, parece-me um desperdício de fundos e um atentado ao ordenamento territorial sustentado.
No que respeita à Linha do Douro, decidida que está a sua remodelação até à Régua, preconiza-se a sua beneficiação até ao Pocinho a par com a reabilitação do troço Pocinho a Barca D’ Alva. Uma vez que nunca será a exploração regular de passageiros ou de mercadorias a justificar a sua manutenção, terão de ser encaradas outras perspectivas associadas à actividade turística, sendo essa também uma questão que se coloca relativamente aos seus ramais de bitola estreita. O valor dessas linhas ferroviárias, no seu conjunto, ultrapassou há muito o da sua utilidade prática, pelo que a questão que se coloca é de natureza patrimonial, ou seja, a sua representação simbólica, inserida numa paisagem muito específica, torna-as indissociáveis do ponto de vista do produto turístico a consolidar.
Comentário: "O valor dessas linhas [de bitola estreita] ferroviárias, no seu conjunto, ultrapassou há muito o da sua utilidade prática". Ultrapassou porque o lobby da camionagem ganhou, nos anos 80, mercê de uma avidez em encher o país de asfalto. Em Espanha há serviço de bitola estreita electrificado utilizado em distâncias suburbanas e regionais. Com um sucesso e vantagens que seriam semelhantes, por exemplo, no eixo Vila Real, Regua, Lamego. Basta ver o caso das ligações de Oviedo-Gijón-Santander. O comboio não deve ser um só instrumento turístico deve ser um meio concreto e efectivo de locomoção das populações. Então e o protocolo de Quioto? a redução das emissões de Co2? É aumentando o número veículos nas estradas?
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
DO NORTE – PROT-NORTE: Fase I - Estudos Complementares de Caracterização Territorial e Diagnóstico Regional
Em termos da tipologia de imóveis / bens classificados o Norte apresenta a seguinte distribuição tipológica / distrito: (...)
Esta contagem não avalia as reais necessidade de protecção, estudo e divulgação do património. Antes de mais ele deve ser avaliado em património "útil" ou que ainda representa uma função na sociedade (património religioso afecto ao culto e solares, por ex.) e património museólogico ou musealizável (estações arqueológicas, castelos, etc). Além do mais centra-se numa pequena franja do património nacional: aquele que está classificado. Este, só por si, não serve de indicador, nem potencia a verdadeira escala do património num contexto turístico e educacional.
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ACÇÃO 4 - promoção da cultura popular (...)
Comentário: O que é, segundo a definição actual de sociólogos, antropólogos e historiadores, a "Cultura popular"? Quais os seus limites? Popular em relação a quê, a uma Cultura erudita?
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Neste sentido, e no que concerne ao Douro, teria forte efeito polarizador agregar os seguintes recursos: (...) Lamego – Centro Histórico; Mosteiro de Ferreirim; Igreja do Mosteiro de S. Pedro de Balsemão":
Comentário: E a Catedral? E o Museu Diocesano? E o Santuário da Senhora dos Remédios?
Comentário final: Considero francamente redutora a análise feita ao estado e necessidades no âmbito do património cultural e construído na Região Norte, avançadas pelo PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO NORTE – PROT-NORTE. Ficam de fora temas, problemáticas e assuntos particularmente sensíveis para o conhecimento/promoção da Região Norte, tais como: uma rede mais completa e equipada de museus (inter-municipais, sobretudo) e arquivos, conferindo-se uma importância maior à arqueologia, importância que, quanto a mim, é excessiva. A manutenção das estações arqueológicas é cara e pouco atractiva quando comparada com outros equipamentos culturais. O investimento em edições digitais, conteúdos interactivos digitais e de acesso online deve ser colocado à frente de muitos projectos: a era é do digital. Importa, pois, reabilitar e investir na acessibilidade cibernética e presencial, contemplando as áreas do estudo e, sobretudo, da recuperação. Como tal, onde estão previstos programas para apoio a inventário e conservação monumental?














